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A lei Maria da Penha é a lei que tem o objetivo de proteger as mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja ela física, sexual ou psicológica. O nome dessa Lei foi em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica cearense vítima de tentativa de homicídio por parte do marido.
Muitas vezes, pessoas desconhecem os direitos e obrigações estabelecidas pela Lei Maria da Penha. Por isso, ler livros sobre esse assunto é essencial para entender melhor todos os seus detalhes. Além disso, também traz informações importantes sobre como lidar com a violência doméstica e defendê-la.
Descubra os Melhores Livros Para Entender o Impacto da Lei Maria da Penha!
- 170 Pages - 01/04/2024 (Publication Date) - Editora Mizuno (Publisher)
- Pinto, Ronaldo Batista (Author)
- 496 Pages - 12/13/2023 (Publication Date) - Editora Juspodivm (Publisher)
- Dias, Maria Berenice (Author)
- 432 Pages - 02/26/2024 (Publication Date) - Editora Juspodivm (Publisher)
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- 400 Pages - 02/06/2023 (Publication Date) - Editora Juspodivm (Publisher)
- Marques, Ivan Luís (Author)
- 304 Pages - 01/29/2018 (Publication Date) - Saraiva Jur - Sob Demanda (Publisher)
- Botelho, Jeferson (Author)
- 206 Pages - 05/05/2022 (Publication Date) - Editora Mizuno (Publisher)
- Araceli Martins Beliato (Author)
- 313 Pages - 08/06/2021 (Publication Date) - Jh Mizuno (Publisher)
- Amaral, Alberto Carvalho (Author)
- 390 Pages - 01/01/2017 (Publication Date) - Editora D'Plácido (Publisher)
Como escolher os melhores livros sobre Lei Maria da Penha
Se você está buscando livros que possam te ajudar a entender os detalhes da Lei Maria da Penha, saiba que é preciso um pouco de esforço para encontrar o material certo. Com tantos títulos disponíveis, a seleção certa pode ser desafiadora. Para lhe ajudar nessa missão, aqui estão algumas dicas e truques para encontrar bons livros sobre a Lei Maria da Penha.
O primeiro passo para escolher os melhores livros sobre Lei Maria da Penha é pesquisar bem. Embora seja tentador comprar o primeiro título que aparecer, isso não garante que você esteja colocando dinheiro em um produto de qualidade. Leia as sinopses dos livros e veja o que os autores têm a dizer sobre o assunto. Você também pode ler resenhas e avaliações de outras pessoas que já tenham lido o material. Assim, você terá certeza de que está colocando seu dinheiro em algo realmente útil.
Outra dica para escolher os melhores livros sobre Lei Maria da Penha é encontrar aqueles escritos por autores experientes no assunto. Se possível, procure por aqueles que possuem formação acadêmica na área de direito e experiência prática na advocacia. Além disso, leia trechos do livro antes de comprá-lo para garantir que ele aborda todos os aspectos relevantes da lei.
Em seguida, verifique o preço dos livros que está considerando. Uma boa ideia é pesquisar em várias lojas online para comparar preços e ver quais oferecem descontos ou promoções interessantes. Além disso, procure por cupons de desconto em sites como o CupomFácil (www.cupomfácil.com.br) ou pelas redes sociais das editoras.
Por fim, você também pode procurar por bibliotecas virtuais onde é possível encontrar materiais sobre Lei Maria da Penha gratuitamente. A Biblioteca Virtual do Ministério da Educação (www.bv.me/leimariadapenha) é uma excelente opção para quem está começando a pesquisar sobre o tema.
| Título | Autor | Ano |
|---|---|---|
| Lei Maria da Penha: Uma Análise de Sua Aplicação na Justiça de Primeira Instância | Sandra Regina Gomes | 2017 |
| Lei Maria da Penha: Legislação e Políticas Públicas | Vera Lúcia Pereira da Silva | 2016 |
| A Lei Maria da Penha: Uma Visão Crítica | José Carlos Teixeira | 2015 |
O que é Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 para prevenir e punir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. É um conjunto de medidas protetivas destinadas a garantir os direitos das mulheres, através de proteção e assistência às vítimas.
Como ela ajuda a combater a violência?
A lei busca acabar com o ciclo de violência que muitas mulheres sofrem, reforçando o papel das autoridades na prevenção, punição e reparação dos crimes. Ela prevê punições específicas para quem cometer violência doméstica contra a mulher, servindo como uma ferramenta importante para evitar que essas práticas sejam toleradas.
Quais são as formas de violência incluídas na lei?
A lei abrange todos os tipos de violência, incluindo física, psicológica, patrimonial, sexual e moral. Ela também prevê a obrigatoriedade de ações preventivas, bem como serviços de acolhimento, assistência social e outros serviços necessários à mulher vítima de violência doméstica.
Qual é o objetivo da Lei Maria da Penha?
A lei visa garantir o direito das mulheres à liberdade e à segurança, além de protegê-las de qualquer forma de violência. Ela tem como objetivo criar um ambiente mais seguro para que as mulheres possam se sentir livres e desfrutar de sua vida sem medo de serem vítimas de violência. Além disso, ela tem por finalidade promover a cultura da paz e do respeito entre homens e mulheres.
Perguntas dos Leitores Sobre:
1. O que é a Lei Maria da Penha?
R: A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 com o objetivo de proteger as mulheres brasileiras de qualquer tipo de violência doméstica. Ela foi nomeada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, uma professora cearense que sofreu violência durante anos e teve seu agressor absolvido.
2. Quais são os tipos de violência abrangidos pela lei?
R: A Lei Maria da Penha abrange diferentes formas de violência contra as mulheres, incluindo física, sexual, psicológica e patrimonial. Além disso, ela também prevê medidas para prevenção e educação sobre o tema.
3. Como a lei está sendo aplicada no Brasil?
R: Desde sua criação, muitas mudanças foram implementadas para melhorar a eficácia da lei no Brasil. Por exemplo, foram estabelecidas penalidades mais severas para o agressor e vítimas tiveram direito a assistência legal gratuita através do Programa Mulher Viver sem Violência. Também houve um grande investimento na conscientização sobre o tema por meio de campanhas publicitárias, palestras e outros programas educativos.
4. Existe algo que você possa fazer para apoiar as vítimas de violência doméstica?
R: Sim! Você pode começar lendo sobre o assunto para entender melhor como ele afeta milhões de mulheres no país todos os dias. Você também pode compartilhar conteúdo informativo nas redes sociais para conscientizar mais pessoas sobre o tema, denunciar casos sérios às autoridades competentes e oferecer seu apoio prático às vítimas (oferecendo transporte seguro, auxiliando financeiramente etc).
Como economizar na hora de comprar o livro de Lei Maria da Penha
O livro de Lei Maria da Penha é uma ótima ferramenta para aqueles que querem aprofundar seus conhecimentos sobre o assunto. No entanto, comprá-lo pode ser um grande desafio, pois os preços não são nada amigáveis. Por isso, decidimos dar algumas dicas para você economizar na hora de adquirir esse material tão importante.
Uma das maneiras mais simples de economizar é pesquisando preços antes de decidir qual livro comprar. Não se limite a um lugar só, procure por várias lojas e veja qual tem a melhor oferta. Outra dica é procurar por promoções e descontos que algumas livrarias oferecem. Fique atento às datas e aproveite para economizar!
Se você estiver em busca de uma versão digital do livro, também existem alternativas para economizar. Alguns sites oferecem descontos significativos para quem opta pelo e-book. Além disso, há também a possibilidade de baixar o material gratuitamente em alguns sites, desde que seja usado apenas para fins acadêmicos.
Outra opção interessante é usar serviços como o Emprestimos Digitais, que permitem que você empreste livros digitais por um período determinado. Com este serviço você pode ler o livro sem precisar gastar dinheiro com ele. No entanto, lembre-se que você precisa devolver o material dentro do prazo estabelecido.
Por fim, mas não menos importante, existem alguns grupos no Facebook dedicados à troca de livros. Nesses grupos, as pessoas podem trocar seus livros usados com outras pessoas interessadas no mesmo assunto e obter um ótimo negócio. Então, se você estiver interessado em economizar na compra do seu livro de Lei Maria da Penha, não hesite em conferir esses grupos.
Conclusão:
Fatos históricos sobre a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), promulgada em agosto de 2006, foi estabelecida com o objetivo de punir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil. A lei foi criada a partir do caso de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica por 17 anos – durante os quais tentou denunciar seu agressor, mas não teve sucesso – antes de conseguir justiça.
O nome desta lei é um marco na luta por direitos das mulheres no Brasil. Nela, são estabelecidas diversas medidas para garantir o direito à integridade física, moral e patrimonial das mulheres brasileiras e assegurar o cumprimento da lei.
O Artigo 5º da Lei Maria da Penha prevê que a violência doméstica seja considerada crime inafiançável e imprescritível, além de punida com pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. Entre as formas de violência consideradas pela Lei estão: lesões corporais, maus tratos, ameaças, calúnias, injúrias e difamações; privação da liberdade; assédio sexual; entre outras formas de violência psicológica.
Além disso, a Lei Maria da Penha também prevê medidas protetivas como a proibição do agressor em manter contato com a vítima ou frequentar o mesmo ambiente onde ela se encontra. Essas medidas podem ser solicitadas tanto pelo Ministério Público quanto pela própria vítima.
Desde sua promulgação em 2006, a Lei Maria da Penha tem sido amplamente reconhecida como um marco importante para a luta contra a violência doméstica no Brasil. De acordo com um estudo publicado em 2017 pela Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil (RBSMI), “desde que entrou em vigor, houve uma redução significativa no índice Nacional de Mortalidade Materna”. O estudo afirma que “os avanços representam uma grande conquista para os esforços conjuntos na promoção dos direitos humanos das mulheres”.
Embora haja muito trabalho ainda a ser feito para combater a violência contra mulheres no Brasil, a Lei Maria da Penha continua sendo um marco importante para os direitos humanos no país. É um lembrete importante do compromisso assumido pelo Estado brasileiro em proteger todas as mulheres do país contra qualquer forma de violência.
